Uso da Cannabis Medicinal para Pacientes com TEA em Mandaguari

O Impacto da Lei Pedro Henrique em Mandaguari, Paraná

Diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a pequena Heloísa, de nove anos, é uma das cerca de 50 pacientes assistidas pela Lei Municipal nº 3.879/2023, conhecida como Lei Pedro Henrique. Desde o final de 2023, o Sistema Único de Saúde (SUS) de Mandaguari, no Paraná, fornece gratuitamente medicamentos à base de cannabis para fins medicinais.

Benefícios do Uso Terapêutico

“A cannabis não é a cura do autismo, mas ela ameniza algumas comorbidades e comportamentos”, comenta Josiane Viana, mãe de Heloísa, paciente canábica há cerca de quatro anos que, no fim do ano passado, passou a ser atendida pela lei. Segundo Viana, sua filha tinha crises de autoagressão, falava pouco e apresentava comportamentos repetitivos, como bater a mão na parede e emitir sons. “Com o uso do medicamento, esses sintomas diminuíram significativamente”, relata.

Lei Pedro Henrique: Dignidade e Esperança

Representante da Associação de Familiares e Autistas de Mandaguari (AFAM), onde quase 40 mães são assistidas pela Lei Pedro Henrique, Josiane agora consegue destinar os cerca de R$ 1.700 gastos mensalmente com óleo de cannabis para outras atividades de sua filha, como consultas com psicólogos, mais consultas médicas, alimentação e lazer. “É muito gratificante ter acesso a este medicamento. A lei trouxe dignidade e esperança para muitas famílias”, completa Viana.

Mandaguari como Referência na Distribuição

Autor da lei, o vereador Sidney da Silva, conhecido como Chiquinho, coloca Mandaguari como uma referência na distribuição de produtos à base da planta. “É o primeiro município da Região Sul do Brasil a fornecer medicamentos à base de cannabis por recursos próprios”, comenta. Segundo ele, para quebrar o preconceito, foram necessárias várias audiências públicas, pautadas pela ciência, medicina e saúde. “Existem muitas cidades que não permitem aos vereadores legislar com despesas, mas a saúde não é um gasto, é um direito do cidadão”, ressalta Chiquinho.

Expansão da Produção Local

Hoje, cerca de 50 pacientes diagnosticados com TEA e epilepsias refratárias são assistidos pela lei. A Associação Canábica Norte Paranaense (ACAN) e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari (FAFIMAN) estudam uma parceria para produzir o óleo de cannabis em Mandaguari. Na segunda-feira (05), a ACAN e a FAFIMAN realizaram sua primeira reunião formal para discutir os protocolos de cultivo e produção dos medicamentos à base de maconha medicinal dentro das dependências da universidade.

Produção Protegida e Controlada

Para este primeiro momento, a associação busca criar uma linha de produção protegida e controlada, dentro de uma sala de aula com 70 metros quadrados, onde podem ser produzidos cerca de 5 litros de extrato de cannabis. Todos os processos de produção do óleo devem ser feitos dentro das dependências da FAFIMAN. Segundo Vinícius Carrasco, presidente da ACAN, esse cultivo local, além de suprir os pacientes já cadastrados na Lei Pedro Henrique, ainda possibilita um aumento no número de pessoas utilizando medicamentos com cannabis e abre a possibilidade de mais patologias serem assistidas. Após a aprovação pela FAFIMAN, a montagem dos laboratórios deve durar cerca de três meses. O plantio só irá começar após a ação jurídica para plantar cannabis no Brasil, movida pela ACAN, ser aceita.